Nota da CNBB pela rejeição da PEC 215

      Na sexta-feira, 19 de abril, por ocasião do encerramento da 51ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, em Aparecida (SP), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou uma nota em que se posiciona contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transfere ao Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas e se opôs à redução da maioridade penal. De acordo com a entidade, a demarcação, o reconhecimento e a titulação de territórios indígenas é dever constitucional do poder executivo.

                  A seguir, a nota na íntegra:

                               Em defesa dos direitos indígenas e quilombolas,
                               pela rejeição da PEC 215

     Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.

     Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige  estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a  alçada do Legislativo.

     Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instalação  para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.

     A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo.

      Todas estas conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas.

                Deus nos dê, por meio de seu Filho Ressuscitado, a graça da justiça e da paz!

                                                         Aparecida - SP, 17 de abril de 2013.

                                                        Cardeal Raymundo Damasceno Assis
                                                        Arcebispo de Aparecida
                                                        Presidente da CNBB 

                                                        Dom José Belisário da Silva, OFM
                                                        Arcebispo de São Luís do Maranhão
                                                        Vice Presidente da CNBB

                                                        Dom Leonardo Ulrich Steiner
                                                        Bispo Auxiliar de Brasília
                                                        Secretário Geral da CNBB

                       Seg, 22 de Abril de 2013 16:20  / Atualizado - Seg, 22 de Abril de 2013 16:26
                       por: cnbb

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Não só de terra vivem os índios

                         Dom Redovino Rizzardo
                         Bispo de Dourados (MS)

      No dia 16 de fevereiro de 2013, em Caarapó (MS), Denilson Barbosa, um indígena de 15 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça e abandonado numa estrada vicinal do município. O adolescente estava se dirigindo para pescar numa fazenda dos arredores com outros dois companheiros, quando foi morto por três homens, entre eles o proprietário. Como resposta ao crime, cerca de 200 índios invadiram a propriedade, há tempo reivindicada como “terra tradicional”.

      A morte de Denilson é um novo capítulo da violência provocada pelo barril de pólvora que virou o Mato Grosso do Sul. Por não se tomarem as medidas necessárias para dirimir um conflito que cresce a cada ano que passa, o medo e a desconfiança mantêm em margens opostas indígenas e agricultores, transformando-se em ódio e assassinatos. Enquanto isso, as autoridades de Brasília continuam visitando a região para renovar promessas que nunca se cumprem e participar de simpósios que nada resolvem.

      “Nada resolvem”, pela falta de vontade política, que precisa de excluídos e marginalizados como massa de manobra para fins eleitoreiros. Contudo, em seminários onde a palavra é dada a todos, inclusive aos indígenas, começou a surgir uma luz no fundo do túnel, sintetizada em dois itens de capital importância: quanto aos produtores rurais que tiverem suas propriedades demarcadas, sejam indenizados pelo valor real das mesmas (e não apenas por suas benfeitorias); quanto às comunidades indígenas, suas aldeias sejam revitalizadas e transformadas em núcleos populacionais (urbanos e rurais), com os serviços e as políticas públicas indispensáveis às necessidades de seus habitantes, assim como se procura fazer com as demais cidades e vilas do país.

      O mundo caminha e a cultura vai sendo regida por novos paradigmas. Mesmo respeitando a índole de cada povo, é impossível retornar aos “bons tempos antigos”. Os conflitos de geração começam a medrar também entre as famílias e comunidades indígenas. Como consequência, cresce em seu meio o êxodo rural que atinge os não-índios em outros recantos do Brasil. Cada vez mais, são somente os adultos e as crianças que permanecem no campo. É a constatação que faço nas visitas a algumas aldeias da Diocese de Dourados. Apesar de seus territórios serem normalmente considerados exíguos, há terra inculta ou arrendada para fazendeiros vizinhos. Dois são os motivos desta situação: para os índios, a falta de condições e os critérios diferentes no cultivo; para o governo, o agronegócio tem primazia sobre a agricultura familiar.

     Afetados pela globalização galopante que avança em toda a parte, os jovens indígenas são levados a rever os critérios de inculturação e integração que lhes eram repassados. Aqueles que não têm acesso aos cursos superiores – são a imensa maioria – preferem trabalhar nas usinas de álcool, na construção civil e em várias empresas das cidades vizinhas, pois, no final do mês, têm o seu dinheirinho garantido.

      Os índios fazem parte da “aldeia global” em que se está transformando o mundo, como previu Marshall McLuhan, em 1962. Se, em todos os segmentos da sociedade, o mau uso dos meios de comunicação faz as suas vítimas, não são exceção os jovens indígenas. A corrupção, a violência, a droga, a bebida, a prostituição – e muitos outros males e doenças – deixaram de ser apanágio dos “brancos”. É a queixa que ouvi de um idoso, que falava com saudades do tempo em que «o povo vivia do que plantava. Havia milho, mandioca e batata. Hoje, índio novo não quer mais trabalhar a terra e, por isso, não tem o que colher». E concluía com tristeza: «O moço agora bebe e arruma briga. Naquela época só tinha chicha».

      Há séculos, os Guarani/Kaiowá do Mato Grosso do Sul caminham em busca do “bem viver” numa “terra sem males”. Talvez seja por isso que se sentem mais nômades do que sedentários. Os “novos céus e a nova terra” não são privilégio da utopia cristã. São eles que sustentam a labuta do homem e o tornam solidário com os irmãos de caminhada. É nesta partilha de dons e de serviços, em que cada cidadão é respeitado e protagonista, que se constrói a sociedade que o Brasil precisa. Se os valores e os direitos são inquestionáveis, também o são os deveres... e as diferenças, como pediu uma liderança indígena: «A sociedade branca tem que entender e respeitar o nosso jeito de ser e de viver. Não estamos em luta contra ela. Nós também somos parte dela, só que com nossas diferenças».

                                       Sex, 05 de Abril de 2013 09:33
                                       por: cnbb

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“Julgamento dos policiais não põe fim aos massacres” afirma Pastoral em nota sobre condenação de PMs pelo Massacre do Carandiru

     A Pastoral Carcerária divulgou na manhã desta segunda-feira, 22 de abril, comunicado em que enaltece a responsabilização criminal de 23, dos 26 policiais envolvidos nas mortes de 13 detentos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, em São Paulo (SP). Neste fim de semana, os Policiais Militares (PMs) foram condenados a 156 anos de reclusão cada, pelo Tribunal do Júri no Fórum da Barra Funda, na capital paulista.

     “Reafirmamos o desejo de que todos os policiais envolvidos no episódio sejam responsabilizados pelos assassinatos, bem como os mentores da ação, especialmente os que, à época, ocupavam funções no governo do estado de São Paulo”, diz a nota. A Pastoral informou que defende que o estado pague indenizações aos familiares e aos sobreviventes do episódio. A entidade pediu ainda a exoneração de todos os réus envolvidos no massacre, pois alguns deles ainda ocupam cargos na administração pública ou na Polícia Militar. 

     A repercussão do julgamento do Massacre do Carandiru, para a Pastoral, reacendeu o debate sobre as causas do aumento da criminalidade no país. A seguir, a íntegra do texto:

                          NOTA PÚBLICA DA PASTORAL CARCERÁRIA

                     Julgamento dos policiais não põe fim aos massacres

     Finalizado o primeiro dos quatro júris sobre o Massacre do Carandiru, que ceifou a vida de, ao menos, 111 pessoas em 2 de outubro de 1992, a Pastoral Carcerária enaltece a responsabilização criminal dos 23 dos 26 policiais envolvidos nas mortes de 15 detentos que estavam no primeiro andar do chamado Pavilhão 9 da Casa de Detenção.

     Reafirmamos o desejo de que todos os policiais envolvidos no episódio sejam responsabilizados pelos assassinatos, bem como os mentores da ação, especialmente os que, à época, ocupavam funções no governo do Estado de São Paulo.

     No entanto, temos a convicção de que a prisão dos policiais não é a melhor forma de responsabilizá-los pelo Massacre do Carandiru, uma vez que o encarceramento não restituirá nada aos familiares e amigos das vítimas, tampouco resolverá a dor e a saudade que sentem. É preciso que se encontrem novas maneiras de restaurar as relações e as injustiças, o encarceramento não é o melhor instrumento de responsabilização, pois a prisão é uma ação violenta, que repercute em mais violência à sociedade.

    Desse modo, a Pastoral solicita que todos os réus no Massacre do Carandiru sejam exonerados dos cargos que ainda ocupam na administração pública ou na própria Polícia Militar, e entende que melhor que a prisão dos policiais envolvidos seria a indenização, pelo Estado, dos familiares e dos sobreviventes do episódio.

     A repercussão que o julgamento do Massacre do Carandiru alcançou na sociedade brasileira e também internacionalmente tornam oportunos os debates sobre as causas do aumento da criminalidade no país, problema que não será resolvido com a política de encarceramento em massa, que predomina no Brasil, e que nas últimas duas décadas fez com que a população carcerária saltasse de 90 mil pessoas, em 1992, para 550 mil, em 2012.

    Ainda hoje, com pleno conhecimento do Estado, massacres continuam acontecendo nas ruas, nos presídios, no sistema de saúde e em outros equipamentos que deveriam estar a serviço do bem estar da população, mas que têm se transformado em fonte de extermínio. Encarceramento não é a solução para o fim da criminalidade, pois esta tem raízes complexas e sua redução demanda políticas públicas que vão além da justiça criminal.

                                               Brasil, 22 de abril de 2013.

                                           COORDENAÇÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA

              Seg, 22 de abril de 2013 09:37  / Atualizado - Seg, 22 de abril de 2013 09:44
              por: cnbb / agência brasil

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Noite do Camarão em prol de obras na Paróquia

    Cardápio: camarão na tigela, arroz, batata palha e salada. Será dia 18 de maio às 20h e terá música ao vivo. Prestigie!

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Coroinhas

     Estão abertas as inscrições para os novos coroinhas. Os interessados devem retirar as fichas estão na secretaria e preenchê-las.

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Serviços oferecidos

                        *Atendimento psicológico

    Teremos os alunos  de psicologia atendendo na quarta-feira das 14h às 17h; quinta-feira das 9h às 12h e sábado das 17h às 20h. Informações na secretaria.

    * Aulas de reforço escolar para crianças de 7 a 10 anos. Inscrições na secretaria.

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Páscoa - Alegremo-nos! O Senhor ressuscitou!

     No primeiro dia da semana, Maria Madalena foi de manhãzinha, ainda escuro, ao sepulcro e viu a pedra retirada. Correu então e foi ter com Simão Pedro e com o discípulo predileto de Jesus e disse-lhes: «Levaram o Senhor do sepulcro e não sabemos onde O puseram». Pedro partiu com o outro discípulo e foram ambos ao sepulcro. Corriam os dois juntos, mas o outro discípulo antecipou-se, correndo mais depressa do que Pedro, e chegou primeiro ao sepulcro. Debruçando-se, viu as ligaduras no chão, mas não entrou. Entretanto, chegou também Simão Pedro, que o seguira. Entrou no sepulcro e viu as ligaduras no chão e o sudário que tinha estado sobre a cabeça de Jesus, não com as ligaduras, mas enrolado à parte. Entrou também o outro discípulo que chegara primeiro ao sepulcro: viu e acreditou. Na verdade, ainda não tinham entendido a Escritura, segundo a qual Jesus devia ressuscitar dos mortos.(Evangelho Jo 20,1-9)

      No domingo de Páscoa todos tinham no olhar o brilho da esperança e da certeza da presença do Cristo Ressuscitado no meio de nós.

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Semana Santa emociona fiéis

   Com a bênção dos ramos, a procissão e a saudação messiânica Hosana ao Filho de Davi  no Domingo de Ramos  entramos na Semana Santa e os paroquianos fizeram questão de reviver os últimos acontecimentos da vida de Jesus. Os momentos que marcaram a humanidade para sempre e emocionam cristãos e não cristãos  foram acompanhados atentamente por um número significativo de fiéis. 

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